Introdução
Anexos e aditivos podem complementar ou modificar cláusulas contratuais, adequando o documento às necessidades das partes. Entretanto, falhas no uso desses recursos podem gerar contradições internas.
Desenvolvimento
- Documentos Anexos: Podem detalhar especificações técnicas, orçamentos ou cronogramas. É preciso referenciá-los claramente no texto principal.
- Aditivos: Servem para alterar cláusulas já existentes, prazos, valores, entre outros aspectos. Devem ser assinados pelas mesmas partes que assinaram o contrato original.
- Coerência: Se o anexo ou aditivo conflitar com cláusulas do contrato principal, podem surgir brechas para disputas judiciais.
- Registro: Em alguns casos, registrar o aditivo em cartório ou em órgãos específicos confere maior segurança jurídica.
Conclusão
Anexos e aditivos bem elaborados tornam o contrato mais flexível e atualizado. Mas é fundamental garantir coerência e clareza, evitando contradizer cláusulas centrais do documento original.
Por Dr. Hilton Cleber dos Santos – OAB/MG 132.536
