Introdução
O Direito Brasileiro fundamenta-se em princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos. Esses conceitos norteiam a interpretação das cláusulas e das obrigações contratuais.
Desenvolvimento
- Boa-Fé Objetiva: Exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e cooperação, não criando obstáculos desnecessários à execução do contrato.
- Função Social do Contrato: Determina que o acordo privado respeite valores coletivos e não cause prejuízos à coletividade.
- Impacto nas Relações Empresariais: Contratos abusivos podem ser revistos judicialmente, e condutas contrárias à boa-fé são penalizadas.
- Prevenção de Litígios: Prever cláusulas equilibradas ajuda a preservar relacionamentos comerciais e a reputação das empresas envolvidas.
Conclusão
A observância desses princípios reforça a confiança entre as partes e evita abusos. Ao redigir contratos, é essencial levar em conta não só os interesses imediatos, mas também a coletividade e o bem comum.
Por Dr. Hilton Cleber dos Santos – OAB/MG 132.536
